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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 11:39
JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
suspendeu o contrato de trabalho firmado no Brasil. Afirmou, ainda, que passou a acumular a remuneração
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:43
Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G
rescindir o contrato, sem qualquer multa; e a desconstituir todos os débitos ainda existentes.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:28
Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual
a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.
De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:39
Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:25
TJSP divulga seis primeiras súmulas
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:00
Mutuários do SFH devem receber seguro
A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.
Helder Costa Carneiro, não se conformando com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da ação de revisão de cláusulas e valores c/c ação de consignação em pagamento, com pedido de liminar que move em desfavor da BV Financeira S/A.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:40
Instituição bancária que inscreveu nome de cliente em cadastros de inadimplentes é condenada a indenizá-lo por dano moral
Santander deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o cliente por tê-lo inscrito em cadastros de inadimplentes, descumprindo ordem judicial
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:40
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:00
Financeira condenada a indenizar cliente
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:50
É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor
STJ acolheu o recurso da empresa, validando a notificação extrajudicial, e determinou o retorno dos autos às instâncias anteriores para que os outros aspectos do processo sejam analisados
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:20
Banco é obrigado a restituir objeto deixado sob sua guarda
O autor receberá indenização de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da agência bancária
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46
Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:47
Dedetizadora pagará R$ 32 mil pela utilização de produto tóxico não autorizado pela ANVISA
Após a última aplicação do produto, a esposa e os dois filhos do casal tiveram febre, vômitos e feridas pelo corpo. Além disso, todos os eletrodomésticos foram corroídos pelo gás
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:58
Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público
O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se sentiu ofendida pelas expressões da mãe do autor, deveria ter tomado as atitudes cabíveis contra ela e não expulsado o menor da escola
